1 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 181/2023
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Altera a Lei Complementar n.º 52, de 23 de julho de 2019, que institui o zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Autor: CFC - Comissão de Finanças e Controle
Processo: 178/2023
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Aprova as contas do Executivo Municipal de Indianópolis, Estado de Mina Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2020, e mantém o parecer prévio do tribunal de Contas de Minas Gerais.
Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto de Decreto de Lei n.º 5, de 2023.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 186/2023
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Autoriza abertura de crédito especial com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2023
Turno: Único
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 189/2023
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 190/2023
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Altera anexos da Lei Municipal n.º 2.055, de 1º dezembro de 2021, que dispõe sobre o plano plurianual do município de Indianópolis-MG, para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 191/2023
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Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 192/2023
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Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento à vista do IPTU e o prazo de pagamento do IPTU e das taxas de serviços urbanos do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 172, de 2023.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2023
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 193/2023
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Autoriza o poder executivo a realizar o pagamento de premiação cultural e conceder auxílio financeiro e pessoa física, referentes à edição de show de calouros de 2023, e dá outras providências.
Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 173, de 2023.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei n.º 173, de 2023, aprovado por unanimidade dos presentes (sete) votos favoráveis.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2023
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 195/2023
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial do orçamento vigente, e dá outras providências.
Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 174, de 2023.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei n.º 174, de 2023, aprovado por unanimidade dos presentes (sete) votos favoráveis.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 196/2023
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 175, de 2023.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 197/2023
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 176, de 2023.
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Matéria não votada
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