1 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2023
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 182/2023
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 162, de 2023.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 183/2023
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 163, de 2023.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 184/2023
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de superavit financeiro.
Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 164, de 2023.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 185/2023
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Autoriza abertura de crédito especial com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias e dá outras providências.
Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 165, de 2023.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 186/2023
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Autoriza abertura de crédito especial com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias e dá outras providências.
Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 166, de 2023.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2023
Turno: Único
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 187/2023
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Autoriza abertura de crédito especial com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias.
Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 167, de 2023.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei n.º 167, de 2023, aprovado na forma do substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 167, de 2023, por unanimidade (oito votos favoráveis).
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2023
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 188/2023
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 168, de 2023.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 189/2023
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 169, de 2023.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 181/2023
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Altera a Lei Complementar n.º 52, de 23 de julho de 2019, que institui o zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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