1 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2023
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 168/2023
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Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2023
Turno: Único
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 174/2023
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Autoriza a abertura de crédito suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2023
Turno: Único
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 176/2023
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Autoriza a abertura de crédito suplementar com utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2023
Turno: Final
Autor: Janicleide Alves da Silva, José Joaquim Pinto, Marcos Túlio da Silva
Processo: 177/2023
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Cria, no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, o cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de Assessor Administrativo.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei n.º 159, de 2023, aprovado na forma do substitutivo n.º 1 de 2023, por unanimidade (oito votos favoráveis).
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 179/2023
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Cria cargo de livre nomeação e exoneração que integra a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 160, de 2023.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2023
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 180/2023
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Altera a Lei Municipal n.º 1.813, de 18 de setembro de 2013, que estabelece parâmetros relativos à Politica Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente, e dá outras providências.
Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 161, de 2023.
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Aprovado
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