1 - Indicação nº 76 de 2023
Autor: CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES
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Solicita ao Prefeito Municipal dotar os locais de trabalho, no âmbito da Administração Municipal, de instalações sanitárias para servidores de ambos os sexos.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2023
Turno: Único
Autor: Janicleide Alves da Silva, José Joaquim Pinto, Marcos Túlio da Silva
Processo: 177/2023
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Cria, no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, o cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de Assessor Administrativo.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 176/2023
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Autoriza a abertura de crédito suplementar com utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 158/2023.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 174/2023
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Autoriza a abertura de crédito suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
Obs.: Apresentação em plenário do Projeto d Lei n.º 156/2023.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2023
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 172/2023
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial com utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação e anulação total ou parcial de dotações orçamentárias.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei n.º 154, de 2023, aprovado por unanimidade na forma do substitutivo n.º 1 de autoria do Prefeito Municipal.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2023
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 171/2023
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Autoriza a abertura de crédito suplementar com utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei n.º 153, de 2023, aprovado por unanimidade.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 168/2023
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Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências.
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Matéria não votada
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