Matérias da Ordem do Dia (8ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2023
Processo: 172/2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial com utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação e anulação total ou parcial de dotações orçamentárias. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2023
Processo: 171/2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito suplementar com utilização de recursos provenientes de superávit financeiro. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2023
Processo: 175/2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito suplementar com utilização de recursos provenientes de superávit financeiro. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2023
Processo: 169/2023
Autor: CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES, ELMAR FERNANDES DE RESENDE, JANICLEIDE ALVES DA SILVA, JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE, JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO), LINDOMAR JOSÉ DOS REIS, Marcos Túlio da Silva, Rafael de Almeida Jacó, Welbemar Alves Xavier
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Declara de utilidade pública municipal a Associação Mineira dos Pequenos Apicultores Familiares (AMPAAF). - - |
Aprovado |