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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (7ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 06/03/2023 - 18:00
Encerramento: 06/03/2023 - 19:00



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/live/KcWvyu0Pfnc?feature=share



Mesa Diretora
Presidente: JANICLEIDE ALVES DA SILVA / PTB
Vice-Presidente: JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO) / PMN
Secretário: Marcos Túlio da Silva / PL



Lista de Presença na Sessão
CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES / PL
ELMAR FERNANDES DE RESENDE / PTB
JANICLEIDE ALVES DA SILVA / PTB
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE / PMN
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO) / PMN
LINDOMAR JOSÉ DOS REIS / PTB
Marcos Túlio da Silva / PL
Rafael de Almeida Jacó / PTB
Welbemar Alves Xavier / PTB






Lista de Presença na Ordem do Dia
CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES / PL
ELMAR FERNANDES DE RESENDE / PTB
JANICLEIDE ALVES DA SILVA / PTB
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE / PMN
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO) / PMN
LINDOMAR JOSÉ DOS REIS / PTB
Marcos Túlio da Silva / PL
Rafael de Almeida Jacó / PTB
Welbemar Alves Xavier / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2023
Autores: CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES, ELMAR FERNANDES DE RESENDE, JANICLEIDE ALVES DA SILVA, JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE, JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO), LINDOMAR JOSÉ DOS REIS, Marcos Túlio da Silva, Rafael de Almeida Jacó, Welbemar Alves Xavier
Processo: 169/2023
Declara de utilidade pública municipal a Associação Mineira dos Pequenos Apicultores Familiares (AMPAAF).
 Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 168/2023
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências.
 Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2023
Turno: Único
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 170/2023
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.


Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 152, de 2023. 		Aprovado

Obs.: Projeto de Lei n.º 152, de 2023, aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis).
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 171/2023
Autoriza a abertura de crédito suplementar com utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.


Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 153, de 2023. 		Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 172/2023
Autoriza a abertura de crédito adicional especial com utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação e anulação total ou parcial de dotações orçamentárias.


Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 154, de 2023. 		Matéria não votada