Matérias da Ordem do Dia (7ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2023
Processo: 169/2023
Autor: CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES, ELMAR FERNANDES DE RESENDE, JANICLEIDE ALVES DA SILVA, JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE, JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO), LINDOMAR JOSÉ DOS REIS, Marcos Túlio da Silva, Rafael de Almeida Jacó, Welbemar Alves Xavier
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública municipal a Associação Mineira dos Pequenos Apicultores Familiares (AMPAAF). - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2023
Processo: 168/2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2023
Processo: 171/2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito suplementar com utilização de recursos provenientes de superávit financeiro. - - Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 153, de 2023.
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Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2023
Processo: 172/2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial com utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação e anulação total ou parcial de dotações orçamentárias. - - Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 154, de 2023.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2023
Processo: 170/2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com utilização de recursos provenientes de superávit financeiro. - - Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 152, de 2023.
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Aprovado Projeto de Lei n.º 152, de 2023, aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis). |