1 - Indicação nº 70 de 2023
Autor: CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES
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Solicita ao Prefeito Municipal a reserva de vagas em estacionamentos públicos para veículos que transportem pessoa com deficiência.
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Aprovado
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022
Turno: Final
Autor: José Helvécio Fernandes de Rezende, Elmar Fernandes de Resende, Rafael de Almeida Jacó
Processo: 146/2022
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Julgamento de Contas do Executivo Municipal, exercício de 2017.
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Aprovado
Obs.: A presidente também participou da votação, por ser matéria que exige quórum qualificado de dois terços.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 161/2023
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Autoriza a abertura de créditos suplementares com utilização de recursos provenientes de anulação de dotações parcial ou total e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2023
Turno: Único
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 162/2023
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Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, o Sistema Municipal de Turismo, o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR de Indianópolis, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2023
Turno: Único
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 163/2023
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023
Turno: Único
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 164/2023
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2023
Turno: Único
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 165/2023
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 147, de 2023.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei n.º 147, de 2023, aprovado por unanimidade dos presentes.
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