1 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2022
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 145/2022
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Cria e extingue cargos e funções gratificadas que especifica na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Indianópolis e dá outras providências.
Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 126, de 2022.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2022
Turno: Único
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 147/2022
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Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares com utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação.
Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 127, de 2022.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2022
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 148/2022
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Cria o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social "A CASA É MINHA", autoriza a implantação de loteamentos para construção de unidades habitacionais de interesse social, cria as modalidades de doações e financiamento mediante subsídios proporcionais, estabelece os critérios de seleção de beneficiários, autoriza a celebração de Parcerias Público Privadas (PPPS), e dá outras providências.
Obs.: Apresentação em plenário do Projeto de Lei n.º 130, de 2022.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2022
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 149/2022
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Autoriza o Poder Executivo a conceder Gratificação Especial em única parcela, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município de Indianópolis.
Obs.: Apresentação m plenário do Projeto de Lei n.º 131, de 2022.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2022
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 150/2022
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Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares com utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação.
Obs.: Apresentação em plenário d Projeto de Lei n.º 132, de 2022.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Resolução nº 3 de 2021
Turno: Único
Autor: RAFAEL DE ALMEIDA JACÓ, LINDOMAR JOSÉ DOS REIS, JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE - vereador
Processo: 49/2021
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INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG, CRIA A COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, ESTABELECE NORMAS DISCIPLINARES E PROCEDIMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Os vereadores José Joaquim Pinto (Barroso), Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Marcos Túlio da Silva e Welbemar Alves Xavier, requer a inclusão do Projeto de Resolução n.º 3, de 2021, na ordem do dia.
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Matéria não votada
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