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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (29ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 19/09/2022 - 18:00
Encerramento: 19/09/2022 -



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://youtu.be/ZP9u_5dNW6s



Mesa Diretora
Presidente: JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE / PMN
Vice-Presidente: ELMAR FERNANDES DE RESENDE / PTB
Secretário: Rafael de Almeida Jacó / PTB



Lista de Presença na Sessão
CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES / PL
ELMAR FERNANDES DE RESENDE / PTB
JANICLEIDE ALVES DA SILVA / PTB
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE / PMN
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO) / PMN
LINDOMAR JOSÉ DOS REIS / PTB
Marcos Túlio da Silva / PL
Rafael de Almeida Jacó / PTB
Welbemar Alves Xavier / PTB






Lista de Presença na Ordem do Dia
CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES / PL
ELMAR FERNANDES DE RESENDE / PTB
JANICLEIDE ALVES DA SILVA / PTB
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE / PMN
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO) / PMN
LINDOMAR JOSÉ DOS REIS / PTB
Marcos Túlio da Silva / PL
Rafael de Almeida Jacó / PTB
Welbemar Alves Xavier / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2022
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 116/2022
Acrescenta o art. 3º-a à Lei Municipal n.º 2.103, de 21 de junho de 2022, que institui o Programa "olho Vivo Indianópolis", dispondo sobre as políticas municipais de videomonitoramento compartilhado e monitoramento colaborativo no Município de Indianópolis e dá outras providências.
 Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2022
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 118/2022
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares com utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação.


Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 102, de 2022. 		Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2022
Turno: Único
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 117/2022
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares com utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação.


Obs.: Apresentação de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 101, de 2022. 		Matéria não votada