Matérias da Ordem do Dia (29ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2022
Processo: 117/2022
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares com utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação. - - Apresentação de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 101, de 2022.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2022
Processo: 118/2022
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares com utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação. - - Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 102, de 2022.
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Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2022
Processo: 116/2022
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Acrescenta o art. 3º-a à Lei Municipal n.º 2.103, de 21 de junho de 2022, que institui o Programa "olho Vivo Indianópolis", dispondo sobre as políticas municipais de videomonitoramento compartilhado e monitoramento colaborativo no Município de Indianópolis e dá outras providências. - - |
Aprovado |