1 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 83/2022
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, DO PROJETO DE LEI N.° 69, DE 2022.
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Aprovado
Obs.: PROJETO DE LEI N.º 69, DE 2022, APROVADO POR UNANIMIDADE (8 VOTOS FAVORÁVEIS).
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2022
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 84/2022
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ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 85/2022
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ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.055, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO, DO PROJETO DE LEI N.° 71, DE 2022.
PROJETO DE LEI N.° 71, DE 2022, APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 87/2022
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, DO PROJETO DE LEI N.° 73, DE 2022.
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Aprovado
Obs.: PROJETO DE LEI N.º 73, DE 2022, APROVADO POR UNANIMIDADE (8 VOTOS FAVORÁVEIS).
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2022
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 88/2022
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO CULTURAL E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A PESSOAS FÍSICAS, REFERENTES À EDIÇÃO DO SHOW DE CALOUROS DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, DO PROJETO DE LEI N.° 74, DE 2022.
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Aprovado
Obs.: PROJETO DE LEI N.º 74, DE 2022, APROVADO POR UNANIMIDADE (8 VOTOS FAVORÁVEIS).
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 90/2022
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INSTITUI O PROGRAMA "OLHO VIVO INDIANÓPOLIS", DISPONDO SOBRE AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE VIDEOMONITORAMENTO COMPARTILHADO E MONITORAMENTO COLABORATIVO NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 91/2022
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO À VISTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E PRAZO DE PAGAMENTO DO IPTU E DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 92/2022
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 93/2022
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NOS JUROS E MULTAS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Matéria não votada
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