1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 60/2022
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.937, DE 30 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, DO PODER EXECUTIVO DE INDIANÓPOLIS, AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: SUBMETIDO O PROJETO DE LEI N.º 50, DE 2022, À DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, É APROVADO POR SETE VOTOS FAVORÁVEIS A UM CONTRÁRIO.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 68/2022
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CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CUJAS CARREIRAS ESTÃO PREVISTAS NA LEI N.º 1.362, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2003.
Obs.: APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO DO PROJETO DE LEI N.º 56, DE 2022.
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Aprovado
Obs.: PROJETO DE LEI N.º 56, DE 2022, APROVADO POR UNANIMIDADE (8 VOTOS FAVORÁVEIS).
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022
Turno: Final
Autor: José Helvécio Fernandes de Rezende, Elmar Fernandes de Resende, Rafael de Almeida Jacó
Processo: 69/2022
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ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.988, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO DO PROJETO DE LEI N.º 57, DE 2022.
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Aprovado
Obs.: O PROJETO DE LAI N.º 57, DE 2022, LEVADO A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, É APROVADO POR SETE VOTOS FAVORÁVEIS A UM VOTO CONTRÁRIO.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 70/2022
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR A POSSE DE TERCEIROS EM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, LOCALIZADOS NA ZONA URBANA.
Obs.: APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO DO PROJETO DE LEI N.º 58, DE 2022.
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Matéria não votada
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