Resumo (4ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA
Abertura: 20/12/2021 - 18:35
Encerramento: 20/12/2021 - 18:46



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Rafael de Almeida Jacó / PTB
Vice-Presidente: LINDOMAR JOSÉ DOS REIS / PTB
Secretário: JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE / PMN



Lista de Presença na Sessão
CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES / PL
ELMAR FERNANDES DE RESENDE / PTB
JANICLEIDE ALVES DA SILVA / PTB
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE / PMN
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO) / PMN
LINDOMAR JOSÉ DOS REIS / PTB
Marcos Túlio da Silva / PL
Rafael de Almeida Jacó / PTB
Welbemar Alves Xavier / PTB






Lista de Presença na Ordem do Dia
CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES / PL
ELMAR FERNANDES DE RESENDE / PTB
JANICLEIDE ALVES DA SILVA / PTB
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE / PMN
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO) / PMN
LINDOMAR JOSÉ DOS REIS / PTB
Marcos Túlio da Silva / PL
Rafael de Almeida Jacó / PTB
Welbemar Alves Xavier / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 51/2021
ATUALIZA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 11, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ESTABELECENDO NOVOS SETORES DE CÁLCULO E ATUALIZANDO VALORES GENÉRICOS DO M DE TERRENOS E DE CONSTRUÇÕES.
Aprovado

Obs.: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 4, DE 2021, APROVADO POR TODOS.