1 - Indicação nº 26 de 2021
Autor: Welbemar Alves Xavier
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SOLICIA O ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL, PARA DELIBERAÇÃO, DESTINADO A CONCEDER FOLGA REMUNERADA AO SERVIDOR MUNICIPAL, NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 20/2021
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AUTORIZA A COMPRA DO IMÓVEL QUE MENCIONA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ADMINISTRATIVA OU ESPAÇO DEDICADO À CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, DO PROJETO DE LEI N.º 17, DE 2021, E DAS EMENDAS SUBSTITUTIVAS N.º 1 E N.º 2 A ELE APRESENTADAS.
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Aprovado
Obs.: PROJETO DE LEI N.º 17, DE 2021, APROVADO POR UNANIMIDADE.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 21/2021
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AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE CALÇADÕES NA PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, DO PROJETO DE LEI N.º 18, DE 2021, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO N.º 1, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E EDAÇÃO.
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Aprovado
Obs.: PROJETO DE LEI N.º 18, DE 2021, APROVADO POR UNANIMIDADE.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 22/2021
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INSTITUI O HINO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNCAS, DO PROJETO DE LEI N.º 19, DE 2021.
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Aprovado
Obs.: PROJETO DE LEI N.º 19, DE 2021, APROVADO POR UNANIMIDADE.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021
Turno: Único
Autor: JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO)
Processo: 23/2021
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ALTERA A LEI N.º 1.857, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL A CASA É SUA, QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE POSSE URBANA E DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 24/2021
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA UTILIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNCAS, DO PROJETO DE LEI N.º 21, DE 2021, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO N.º 1, DE AUTORIA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE SERVIÇOS PÚLICOS.
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Aprovado
Obs.: PROJETO DE LEI N.º 21, DE 2021, APROVADO POR UNANIMIDADE.
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