Matérias da Ordem do Dia (22ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021
Processo: 24/2021
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA UTILIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. - - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNCAS, DO PROJETO DE LEI N.º 21, DE 2021, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO N.º 1, DE AUTORIA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE SERVIÇOS PÚLICOS.
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Aprovado PROJETO DE LEI N.º 21, DE 2021, APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021
Processo: 23/2021
Autor: JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI N.º 1.857, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL A CASA É SUA, QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE POSSE URBANA E DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021
Processo: 22/2021
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI O HINO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS. - - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNCAS, DO PROJETO DE LEI N.º 19, DE 2021.
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Aprovado PROJETO DE LEI N.º 19, DE 2021, APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021
Processo: 21/2021
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE CALÇADÕES NA PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, DO PROJETO DE LEI N.º 18, DE 2021, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO N.º 1, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E EDAÇÃO.
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Aprovado PROJETO DE LEI N.º 18, DE 2021, APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021
Processo: 20/2021
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA A COMPRA DO IMÓVEL QUE MENCIONA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ADMINISTRATIVA OU ESPAÇO DEDICADO À CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, DO PROJETO DE LEI N.º 17, DE 2021, E DAS EMENDAS SUBSTITUTIVAS N.º 1 E N.º 2 A ELE APRESENTADAS.
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Aprovado PROJETO DE LEI N.º 17, DE 2021, APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| 1 |
Indicação nº 26 de 2021
Processo: -
Autor: Welbemar Alves Xavier
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICIA O ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL, PARA DELIBERAÇÃO, DESTINADO A CONCEDER FOLGA REMUNERADA AO SERVIDOR MUNICIPAL, NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO. - - |
Aprovado |