1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 11/2021
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RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÃO FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE, PARA O COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.
Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE LEI N.º 10, DE 2021.
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Aprovado
Obs.: PROJETO DE LEI N.º 10, DE 2021, APROVADO POR UNANIMIDADE.
(8 VOTOS FAVORÁVEIS).
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 11
Processo: 5/2021
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ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 17, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 51, DE 23 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM SEGUNDO TURNO, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 1, DE 2021, NA FORMA DO PARECER DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Aprovado
Obs.: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 1, DE 2021, APROPVADO POR UNANIMIDADE.
(8 VOTOS FAVORÁVEIS).
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 25
Processo: 7/2021
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À BENEFICÊNCIA EVANGÉLICA ARAGUARINA (BEA), NO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE LEI N.º 6, DE2021.
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Aprovado
Obs.: PROJETO DE LEI N.º 6, DE 2021, APROVADO POR UNANIMIDADE.
(8 VOTOS FAVORÁVEIS).
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