Relatorias (Rafael de Almeida Jacó)
Total de Relatorias: 75
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
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| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2023 | 27/03/2023 | Rafael de Almeida Jacó | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2023 | 13/03/2023 | Rafael de Almeida Jacó | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2023 | 06/03/2023 | Rafael de Almeida Jacó | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2023 | 30/01/2023 | Rafael de Almeida Jacó | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022 | 02/05/2022 | Rafael de Almeida Jacó | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022 | 02/05/2022 | Rafael de Almeida Jacó | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022 | 18/04/2022 | Rafael de Almeida Jacó | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2022 | 11/04/2022 | Rafael de Almeida Jacó | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022 | 14/03/2022 | Rafael de Almeida Jacó | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022 | 14/03/2022 | Rafael de Almeida Jacó |