SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1724 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.243, de 15 de dezembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO MONTANTE DE R$ 99.000,00 (NOVENTA E NOVE MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.242, de 03 de dezembro de 1998 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.999, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM 6.140.000,00 (SEIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.241, de 30 de novembro de 1998 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA E DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.057, de 01 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 1.240, de 24 de novembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A CONCEDER BOLSA-AUXILIO A ESTAGIÁRIO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO (UNIT), CONFORME CONVÊNIO FIRMADO COM O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.239, de 10 de novembro de 1998 Ementa: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE SUB-BACIAS HIDROGRÁFICAS DE INDIANÓPOLIS (COMSBHI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.238, de 04 de novembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO MONTANTE DE R$ 124.000,00 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.237, de 09 de setembro de 1998 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI N.º 1.225/98, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE REMISSÃO PARCIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA MUNICIPAL INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.236, de 08 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE MENCIONA, NO MONTANTE DE R$ 262.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.235, de 01 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.234, de 01 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE MENCIONA, NO MONTANTE DE R$ 29.000,00 (VINTE E NOVE MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.233, de 28 de agosto de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 329.500,00 (TREZENTOS E VINTE E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.232, de 28 de agosto de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE MENCIONA, NO MONTANTE DE R$45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.231, de 28 de agosto de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MONTANTE DE R$ 5.100,00 (CINCO MIL E CEM REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.230, de 31 de julho de 1998 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I E ACRESCENTA INCISO IV AO ART 4º, DA LEI N.º 1.181, DE 29 DE JANEIRO DE 1.997. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.229, de 30 de junho de 1998 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE ÁREA EXPROPRIADA, NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.228, de 16 de junho de 1998 Ementa: DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.227, de 09 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO PARANAÍBA-AMVAP- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.226, de 27 de maio de 1998 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL PARA 1.999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.225, de 19 de maio de 1998 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE REMISSÃO PARCIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA MUNICIPAL, INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.224, de 12 de maio de 1998 Ementa: ALTERA OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, DO EXERCÍCIO DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.223, de 28 de abril de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO MONTANTE DE R$ 160.000,00 ( CENTO E SESSENTA MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.222, de 28 de abril de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO MONTANTE DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.221, de 23 de março de 1998 Ementa: FIXA PRAZO E CONCEDE DESCONTO PARA AGAMENTO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) E DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.220, de 10 de março de 1998 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 1º E 10, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.181, DE 29 DE JANEIRO DE 1.997. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.219, de 19 de fevereiro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.218, de 03 de janeiro de 1998 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.217, de 31 de dezembro de 1997 Ementa: INSTITUI PERÍMETRO DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	ROVOGADO(A) PARCIALMENTE PELO(A) Lei Ordinária nº 1.399, de 10 de novembro de 2003
Lei Ordinária nº 1.216, de 15 de dezembro de 1997 Ementa: CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.215, de 15 de dezembro de 1997 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.214, de 02 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.213, de 02 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.212, de 17 de novembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPALIZAR AS TURMAS DE 1º À 8º SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA ESCOLA ESTADUAL NÉLSON SOARES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.211, de 12 de novembro de 1997 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.795, de 06 de dezembro de 2012
Lei Ordinária nº 1.210, de 12 de novembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CMDC) E INSTITUI A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.209, de 12 de novembro de 1997 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE INDIANÓPOLIS (CODEMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.567, de 02 de agosto de 2007
Lei Ordinária nº 1.208, de 04 de novembro de 1997 Ementa: ACRESCENTA INCISO VI AO ART. 3º E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 4º, TODOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.181 DE 29 DE JANEIRO DE 1.997, QUE DISPÕE SOBE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Compilado \| Texto Original	ALTERA O(A) Lei Ordinária nº 1.181, de 29 de janeiro de 1997
Lei Ordinária nº 1.207, de 22 de outubro de 1997 Ementa: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE 1.998 A 2.001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.206, de 22 de outubro de 1997 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.205, de 15 de outubro de 1997 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.204, de 29 de setembro de 1997 Ementa: ESTABELECE PRAZO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS APROVAR OU REJEITAR PROJETO DE LOTEAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.203, de 10 de setembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS FACULDADES INTEGRADAS DO TRIÂNGULO (FIT). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.202, de 10 de setembro de 1997 Ementa: DENOMINA O PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.201, de 10 de setembro de 1997 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.200, de 26 de agosto de 1997 Ementa: REVOGA AS LEIS N.º 909/92 E N.º 975/93; O INCISO I, DO ART. 2º, DA LEI N.º 991/93; E O INCISO IV, DO ART. 5º, DA LEI N.º 762/89. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.199, de 20 de agosto de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DOS RIOS QUEBRA-ANZOL E BAGAGEM (CISVALBEM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.198, de 20 de agosto de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSACIONAR NAS AÇÕES TRABALHISTAS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.197, de 30 de junho de 1997 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.196, de 30 de junho de 1997 Ementa: ACRESCENTA NO ANEXO II, DA LEI N.º 853, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MUNICÍPIO, OS CARGOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.195, de 30 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO RURAL DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Compilado \| Texto Original	Lei Ordinária nº 1.398, de 10 de novembro de 2003
Lei Ordinária nº 1.194, de 30 de junho de 1997 Ementa: CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DO SERVIÇO DE TESOURARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1724 normas.