Lei Ordinária nº 1.186, de 06 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.186
Ano
1997
Data
06/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO EM ESCOLAS NA ZONA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- EDUCAÇÃO
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Anexos Norma Jurídica