Lei Ordinária nº 1.244, de 09 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.244
Ano
1999
Data
09/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"REVOGA AS LEIS N.º 332 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1.967 E N.º 721 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1.987".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica