Lei Ordinária nº 1.450, de 13 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.450
Ano
2005
Data
13/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VISANDO À CESSÃO DE SERVIDORES À SECRETARIA DO JUÍZO DA VARA ÚNICA OU DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E DE CONCILIAÇÃO DA COMARCA DE NOVA PONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica