Lei Ordinária nº 1.458, de 25 de outubro de 2005 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária nº 1.450, de 13 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.450
Ano
2005
Data
13/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VISANDO À CESSÃO DE SERVIDORES À SECRETARIA DO JUÍZO DA VARA ÚNICA OU DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E DE CONCILIAÇÃO DA COMARCA DE NOVA PONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica