Lei Ordinária nº 1.570, de 14 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.570
Ano
2007
Data
14/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO COM DUPLICIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica