Lei Ordinária nº 1.612, de 08 de fevereiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.612
Ano
2008
Data
08/02/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (COHAB-MG) CONCEDE A ESTA COMPANHIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica