Lei Ordinária nº 1.689, de 03 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.689
Ano
2009
Data
03/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO COM ENTRADA DE RECURSOS E CONVÊNIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica