Lei Ordinária nº 1.688, de 03 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.688
Ano
2009
Data
03/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE SUPERÁVIT FINANCEIRO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO COM A ENTRADA DE RECURSOS DE CONVÊNIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica