Decreto Legislativo nº 9, de 19 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
9
Ano
1991
Data
19/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atualiza a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica