Decreto Legislativo nº 17, de 02 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
17
Ano
1991
Data
02/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atualiza a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica