Decreto Legislativo nº 56, de 26 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
56
Ano
1994
Data
26/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Mantém o Parecer prévio do tribunal de contas do Estado de Minas Gerais sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Indianópolis, exercício de 1992, nos casos que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica