Decreto Legislativo nº 59, de 10 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
59
Ano
1994
Data
10/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Indianópolis, exercício de 1985, e rejeita o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos casos que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica