Lei Complementar nº 18, de 11 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
18
Ano
2006
Data
11/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/10/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADES DIRETAMENTE LIGADAS A ALUNOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- EDUCAÇÃO
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Anexos Norma Jurídica