Resolução nº 49, de 27 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
49
Ano
1991
Data
27/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ARTIGO DA RESOLUÇÃO N.º 030/91, QUE ESTABELECE O REGEIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica