Lei Complementar nº 29, de 09 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
29
Ano
2009
Data
09/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/10/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
34
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica