Lei Ordinária nº 654, de 27 de dezembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
654
Ano
1984
Data
27/12/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ADESÃO E ADITIVOS COM O MINISTÉRIO DA FAZENDA, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CIATA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica