Lei Ordinária nº 717, de 17 de novembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
717
Ano
1987
Data
17/11/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE NASCENTES, CURSOS D" ÁGUA, LAGOS, RESERVATÓRIOS E CONSERVAÇÃO DO SOLO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica