Lei Ordinária nº 765, de 28 de abril de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
765
Ano
1989
Data
28/04/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRANSPORTE/DRE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica