Lei Ordinária nº 835, de 27 de setembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
835
Ano
1990
Data
27/09/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 40, DA LEI MUNICIPAL N.º 752, DE 12/12/88.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica