Lei Ordinária nº 810, de 26 de março de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
810
Ano
1990
Data
26/03/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A RESSARCIR DANOS DE ABALROAMENTO, ENVOLVENDO VEÍCULO DESTA PREFEITURA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica