Lei Ordinária nº 885, de 22 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
885
Ano
1991
Data
22/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO E TERMO DE ACORDO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica