Lei Ordinária nº 872, de 29 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
872
Ano
1991
Data
29/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DE PARAGRAFOS DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 787/89.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica