Lei Ordinária nº 859, de 13 de março de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
859
Ano
1991
Data
13/03/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO INOMINADO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica