Lei Ordinária nº 1.008, de 25 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1008
Ano
1993
Data
25/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI REQUISITOS PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO OU CONVÊNIO, OU RENOVAÇÃO DOS MESMOS, PELO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica