Lei Ordinária nº 982, de 20 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
982
Ano
1993
Data
20/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 980 DE 29 DE MARÇO DE 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica