Decreto Legislativo nº 118, de 17 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
118
Ano
2020
Data
17/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/11/2020
Veículo de Publicação
SAPL/AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A SE AFASTAR DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES PARA GOZO DE FÉRIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica