Lei Ordinária nº 559, de 27 de julho de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
559
Ano
1979
Data
27/07/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Rovoga o paragrafo primeiro da lei n.°557/79 de 2 de março de 1979 dando-lhe nova redação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica