Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2026 | Lei municipal | 12/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/03/2026
Unidade Local
PRESIDÊNCIA - PR
Unidade Destino
SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Lei municipal
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei Ordinária n.º 2.347, de 10 de março de 2026. Que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o torneio de pesca esportiva de Indianópolis-MG, instituir premiação, e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".