Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2026 | Proposição aprovada em turno único | 09/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

09/03/2026

Unidade Local

PLENÁRIO - PL

Unidade Destino

MESA DIRETORA - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição aprovada em turno único

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto de Lei n° 71, de 2026, aprovado em turno único de discussão e votação por unanimidade (oito votos favoráveis).