Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 09/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/03/2026
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
As Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças e Controle; e Serviços Públicos manifestam-se FAVORAVELMENTE à aprovação do Projeto de Lei n.º 71, de 2026, considerando sua legalidade, viabilidade financeira e conveniência administrativa, desde que sejam observadas as diretrizes de requisição, justificativa e prestação de contas. Disponível no link "Documento Acessório".