Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2026 | Aguardando emissão de parecer conjunto | 02/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
02/03/2026
Unidade Local
PLENÁRIO - PL
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer conjunto
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei n.º 71, de 2026, que consta do Processo n.º 86, de 2026, para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças e Controle e de Serviços Públicos, emitirem parecer conjunto, no prazo regimental. O vereador Daniel Alves Miranda, presidente da reunião conjunta das comissões, designou relator o vereador José Ricardo Oliveira.