Proposta de Emenda à LOM nº 2 de 2025 | Norma jurídica publicada | 11/12/2025 (Proposta de Emenda à LOM nº 2 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
11/12/2025
Unidade Local
PRESIDÊNCIA - PR
Unidade Destino
SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma jurídica publicada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n.º 22, de 2025, deu origem a Emenda à Lei Orgânica do Município n.º 24, de 8 de dezembro de 2025, norma jurídica publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".